EXTRATO 2.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 031/2023
12 de Janeiro de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 219/2022
LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 011/2022
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: DIEGO MORELLO /CNPJ/MF nº 07.694.058/0001-21
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROJETO PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, LOCALIZADA NA QUADRA D-10 DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.
1.1. 1.1. OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a troca de dotação orçamentária do contrato 031/2023 e do 1.° Termo aditivo ao contrato para adequação do exercício financeiro. Dessa maneira, transferindo os valores conforme dotações abaixo: Dotação Orçamentária do Contrato e do 1.° Termo Aditivo (2023) Órgão: 05 – Secretaria de Educação Unidade Orçamentária: 001 – MDE 25% - Manutenção e desenvolvimento do ensino Programa: 0142 – Estruturação dos Prédios Escolares Ação: 10181 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 229 TRANSFERIR PARA: Dotação Orçamentária do Contrato e do 1.° Termo Aditivo (2024)Órgão: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 001 – MDE 25% - Manutenção e desenvolvimento do ensino
Programa: 0142 – Estruturação dos Prédios Escolares
Ação: 10181
Elemento de Despesa: 4.4.90.51
Código Reduzido: 213
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Diego Morello.
DATA: 11/01/2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.