PORTARIA Nº 012/2024

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA MAGDA GENAINA ALVES BERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 116, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 3 (três) anos de licença para tratar de assuntos particulares sem ônus, a servidora MAGDA GENAINA ALVES BERTO, efetiva no cargo de mensageira arquivista, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, matricula 527, no período de 04/01/2024 a 03/01/2027, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 04 de janeiro de 2027.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra – MT, em 04 de janeiro de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal