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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 2399, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora JOSEFA ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº 4343,ocupante do cargo em comissão de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 96 (noventa e seis) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 31.12.2023 a 04.04.2023, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 08 de Dezembro de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal