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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 2403, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora ELSON MENDES DE FARIA,matrícula funcional nº 5544,ocupante do cargo efetivo de TS Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 01 (um) dia de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (PAI), conforme atestado médico no período de 04.12.2023, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de dezembro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 08 de Dezembro de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal