PORTARIA Nº. 073/2016.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “CARMEM DEBORAH LIMA FERNANDES” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a funcionária pública municipal a Sra. CARMEM DEBORAH LIMA FERNANDES, portadora da RG n.º 10211110 SSP/MT e cadastrada no CPF n.º 908.511.371.72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, exercendo a função de PROFESSORA, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses com remuneração, referente ao quinquênio 01/02/2005 A 01/02/2010, que seja convertido em espécie conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiro) dias do mês de Março do ano de 2016.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL