PORTARIA Nº 2416, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
12 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 2416, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Servidora TEREZINHA VILIBALDA DA SILVA, matrícula funcional nº 1730, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, admitida em 05 de fevereiro de 2003, nomeada através da Portaria nº 158/2002 e do Termo de Posse nº 96/2003, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 035/2023, de 1º de dezembro de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 158/2002, de 31 de dezembro de 2002.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 11 de Dezembro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal