O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder “Licença Maternidade Restante” pelo período de 98 (noventa e oito) dias consecutivos, a contar da data de 10 de janeiro de 2024, sem prejuízo de sua remuneração, à senhora JAIANE SEVERINO LEITE, servidora Eletiva, com matricula no RH nº. 2299, no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, de acordo com o Art. 77 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 12 de janeiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL