PODER EXECUTIVO

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2024, dando outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de planejar e organizar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Rondolândia para o exercício de 2024;

Considerando os feriados municipais instituídos em lei;

Considerando a Portaria nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos MGI/Gabinete da Ministra;

Considerando o Decreto nº 631, de 21 de dezembro de 2023 do Governo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a obrigatoriedade de a administração facilitar o acesso à informação aos cidadãos, nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso a Informação);

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2024 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I - 1º de janeiro (segunda-feira), Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 28 de janeiro (domingo) - Aniversário do Município - feriado municipal;

III - 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV - 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

V - 14 de fevereiro (quarta-feira de cinzas) - ponto facultativo;

VI - 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

VII - 21 de Abril (domingo) Tiradentes - feriado nacional;

VIII - 1º de maio (quarta-feira) – Dia Mundial do trabalho – feriado nacional;

IX - 24 de maio (sexta-feira), Lei nº 57, de 24/05/2022 - Nossa Sra. Auxiliadora – feriado municipal;

X - 30 de maio (quinta feira) – Corpus Christi – ponto facultativo;

XI - 31 de maio (sexta-feira) – ponto facultativo;

XII - 19 de julho (sexta-feira) Dia do Evangélico (feriado municipal);

XIII - 24 de julho (quarta-feira) Dia do Servo de Deus – Padre Ezequiel Ramin (Feriado municipal)

XIV - 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil – feriado nacional;

XV - 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida – feriado Nacional;

XVI - 28 de outubro (segunda-feira) - Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XVII - 2 de novembro (sábado), Dia de Finados - feriado nacional;

XVIII - 15 de novembro (sexta-feira), Proclamação da República - feriado nacional;

XIX - 20 de novembro (quarta-feira), Dia da Consciência Negra - feriado nacional;

XX - 24 de dezembro (terça-feira) véspera de Natal – ponto facultativo;

XXI - 25 de dezembro (quarta-feira), Natal - feriado nacional;

XXII - 31 de dezembro (terça-feira), ponto facultativo.

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento dos serviços públicos essenciais afetos às respectivas áreas de competência, principalmente nos casos e dias correspondentes aos respectivos pontos facultativos acima estipulados.

Rondolândia/MT, 10 de janeiro de 2024.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal