PODER EXECUTIVO

Designa a Pregoeira Oficial do Município e Membros da Equipe de Apoio, dando outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 c/c §2º, do art. 16 do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Regulamentação da Lei 14.133/21 através do Decreto 243 de 03 de janeiro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º Designo KEILA TAIANE NASCIMENTO FREIRE, servidora pública municipal, matricula nº 673 Pregoeira Oficial do Município de Rondolândia;

§1º Designo como Pregoeira Substituta LILIANE GUEDES SANTOS, servidora pública municipal, matricula nº 439;

§2º A Pregoeira Oficial e os Membros da Equipe de Apoio deverão, no exercício das funções, obedecer às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, em especial ao disposto no Decreto Federal nº 5.504, de 5 de agosto de 2005 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Regulamentação da 14.133/21 através do Decreto 243 de 03 de janeiro de 2024; observados, ainda, os princípios que regem a administração pública de que trata o caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 2º Designo os Membros da Equipe de Apoio da Pregoeira Oficial do Município passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I - NEILA MEDEIROS CARRIÇO, servidora pública municipal;

II – CARLA REJANE DE CASTRO, servidora pública municipal cargo em comissão;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 10 de janeiro de 2024.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal