PORTARIA Nº 595, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Designa os servidores para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93,

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar o Sr. EDSON FRANCISCO MARQUES JÚNIOR, servidor Comissionado, matrícula 4685 - Secretaria de Administração, Srª THAMIRES XAVIER COELHO MARTINS E IRMÃS, Servidora Comissionada, matrícula 4129, Secretaria de Fazenda, Srª. ANDRIELLY DOS SANTOS DE MACEDO, servidora Comissionada, matrícula 4240– Secretaria de Assistência Social, Srª. MAYANA CHRISTINA CURSINO SOUZA, Servidora Contratada, matrícula 4621 – Secretaria de Turismo, Sr. EDUARDO VIEIRA DA SILVA BEZERRA, matrícula 4481, Servidor Comissionado – Secretaria de Educação, Srª JACQUELINE TREMURA FIGUEIREDO, matrícula 4264, Servidora Comissionada – Secretaria de Saúde, Srª WISLENE ROSA OLIVEIRA, Matrícula 831, servidora Concursada – Secretaria de Obras, Srª GEOVANA MARTINS DA SILVA, matrícula 4389, Servidora Contratada – Secretaria de Planejamento, Sr. MATEUS RUMMENIGGE OLIVEIRA DA SILVA, Servidor Concursado, matrícula 3788, para atuarem como Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço na AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS, Celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 14 de Novembro de 2023.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA COUTINHO M. E SOUZA

Secretária de Administração