“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E LOTAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas,

R E S O L V E:

Art. 1°. Remove e lota o (a) servidor (a) público (a) Regiele Ferreira Araújo, portador (a) da matrícula sob n° 3001-1, da Secretaria de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para a Secretaria de Assistência Social, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, 11 de janeiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal