DECRETO MUNICIPAL Nº 2.402, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.

Aprova desmembramento de área urbana.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conforme estabelece o art. 64, inciso XXVI, que é de competência do Município aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos urbanos ou para fins urbanos, alei de desdobros de lotes, e

Considerando a possiblidade de subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação ou não, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes;

Considerando que já existe, de fato, no empreendimento, vias públicas, com todas as obras de infraestrutura exigidas pela legislação municipal, precipuamente a Rua “Jau”, do loteamento “Piracema”.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada o desmembramento das glebas de terras, com a área de 7.534,66m² denominadas respectivamente, Lote 1, Lote 2, Lote 3, Lote 6, Lote 7, Lote 8, da Quadra 13, Lote 1, Lote 2, Lote 3. Lote 4, Lote 5, Lote 6, Lote 7, Lote 8 da Quadra 14 e Lote 1, Lote 2, Lote 3 da quadra 15 da matricula 22.017, com as seguintes medidas e confrontações:

I. Lote 1, quadra 13: Área: 652,00 m². a) Lado direito: confronta com Rua C-9, com 28,61 m e 4,11 m; b) Lado esquerdo: Com Lote 2, com 20,30 m c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 25,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 23,67 m. II. Lote 2, quadra 13: Area: 386,69 m². a) Lado direito: confronta com Lote 1, com 20,30 m; b) Lado esquerdo: área remanescente da matrícula 22.017, com 10 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 25,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 27,96 m.

III-Lote 3, quadra 13: Área: 714,72 m².

a) Lado direito: área remanescente da matrícula 22.017, com 26,95 m; b) Lado esquerdo: Lote 4, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 23,46 m; d) Frente: Rua Jáu, com 34,72 m.

IV- Lote 6, quadra 13 Área: 318,75 m².

a) Lado direito: confronta com o Lote 5, com 25 m; b) Lado esquerdo: Lote 6, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,75 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,75 m.

V- Lote 7, quadra 13 Área: 318,75 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 6, com 25 m; b) Lado esquerdo: Lote 8, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,75 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,50 m.

VI- Lote 8, quadra 13 Área: 318,75 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 7, com 25 m; b) Lado esquerdo: área remanescente da matrícula 22.017, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,75 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,50 m.

VII- Lote 1, quadra 14 Área: 600,00 m².

a) Lado direito: área remanescente da matrícula 22.017, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com Lote 2, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 24,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 24,00 m.

VIII- Lote 2, quadra 14 Área: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 1, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com Lote 3, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,00 m.

IX- Lote 3, quadra 14 Área: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 2, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com o lote 4, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,00 m.

X- Lote 4, quadra 14 Área: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 3, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com o Lote 5, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,00 m.

XI- Lote 5, quadra 14 Área: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 4, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com o Lote 6, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,00 m.

XII- Lote 6, quadra 14 Área: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 5, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com Lote 7, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,00 m.

XIII- Lote 7, quadra 14 Área: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 6, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com Lote 8, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,00 m.

XIV- Lote 8, quadra 14 Área: 300,00 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 7, com 25 m; b) Lado esquerdo: área remanescente da matrícula 22.017, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,00 m.

XV- Lote 1, quadra 15 Área: 300,00 m².

a) Lado direito: área remanescente das matricula 22.017, com 25,00m; b) Lado esquerdo: confronta com o Lote 2, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 12,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 12,00 m.

XVI- Lote 2, quadra 15 Área:700,00 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 1, com 25 m; b) Lado esquerdo: confronta com o lote 3, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 28,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 28,00 m.

XVII- Lote 3, quadra 15 Área: 500,00 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 2, com 25 m; b) Lado esquerdo: área remanescente da matrícula 22.017, com 25 m; c) Fundo: área remanescente da matrícula 22.017m, com 20,00 m; d) Frente: Rua Jáu, com 20,00 m.

Art. 2º Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01; de coordenadas N 8.409.961,17m e E 498.582,35m; deste, segue confrontando com Matrícula 14.160, com os seguintes rumos e distâncias: 80°37'23" SE e 492,59 m até o vértice M-02; deste, segue confrontando com Quadra T Lote 1 – Matrícula 4.940, com os seguintes rumos e distâncias: 14°24'02" SW e 33,85 m até o vértice M-03; deste, segue confrontando com a Rua João Rodrigues Aguiar, com os seguintes rumos e distâncias: 14°23'56" SW e 12,30 m até o vértice M-04; deste, segue confrontando com Quadra S Lote 1- Matrícula 4.940, com os seguintes rumos e distâncias: 14°23'56" SW e 30,00 m até o vértice M-05; deste, segue confrontando com Quadra S Lote 09 – Matrícula 4.940, com os seguintes rumos e distâncias: 14°23'56" SW e 30,00 m até o vértice M-06; deste, segue confrontando com Rua Cajueiro, com os seguintes rumos e distâncias: 79°24'07" NW e 219,27 m até o vértice M-07; deste, segue confrontando com a Rua Jaú, com os seguintes rumos e distâncias: 14°03'40" SW e 11,50 m até o vértice M-58; deste, segue confrontando com um lote de terras urbano, com os seguintes rumos e distâncias: 76°23'19" NW e 25,00 m até o vértice M-57; deste, segue confrontando com lotes de terras urbanos, com os seguintes rumos e distâncias: 14°09'32" SW e 60,00 m até o vértice M-52; 76°20'11" SE e 25,00 m até o vértice M-51; deste, segue confrontando com a Rua Jaú, com os seguintes rumos e distâncias: 14°00'47" SE e 24,00 m até o vértice M-50; deste, segue confrontando com lotes de terras urbanos, com os seguintes rumos e distâncias: 76°23'19" NW e 25,00 m até o vértice M-49;deste, segue confrontando com lotes de terras urbanos, com os seguintes rumos e distâncias: 14°09'32" SW e 108,00 m até o vértice M-34; 76°20'11" SE e 25,00 m até o vértice M-33; deste, segue confrontando com a Rua Jaú, com os seguintes rumos e distâncias: 14°00'47" SE e 13,00 m até o vértice M-32; deste, segue confrontando com lotes de terras urbanos, com os seguintes rumos e distâncias: 76°23'19" NW e 25,00 m até o vértice M-31; 14°09'32" SW e 86,71 m até o vértice M-20; 52°01'21" SE e 26,95 m até o vértice M-19; deste, segue confrontando com a Rua Jaú, com os seguintes rumos e distâncias: 14°00'47" SE e 14,40 m até o vértice M-18; deste, segue confrontando com lotes de terras urbanos, com os seguintes rumos e distâncias: 52°01'21" NW e 10,00 m até o vértice M-17; 37°17'05" SW e 50,00 m até o vértice M-14; deste, segue confrontando com a Rua C-09, com os seguintes rumos e distâncias: 52°01'21" NW e 274,75 m até o vértice M-10; deste, segue confrontando com a Rua Raimundo S. Navas, com os seguintes rumos e distâncias: 13°17'01" NE e 27,52 m até o vértice M-11; 52°01'17" NW e 11,70 m até o vértice M-12; deste, segue confrontando com Matrícula 38.427, com os seguintes rumos e distâncias: 13°05'09" NE e 284,17 m até o vértice M-13; deste, segue confrontando com a Matrícula 4.828, com os seguintes rumos e distâncias: 12°51'01" NE e 33,72 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal