Lei Municipal nº 3.162/2024
12 de Janeiro de 2024
Lei Municipal nº 3.162, de 11 janeiro de 2024.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024, nos termos do art. 65, §5º da Constituição Federal, compreendendo:
I – o orçamento fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;
II – o orçamento da Seguridade Social, incluídos todos os órgãos e entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da Administração Direta ou da Indireta, bem como seus Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nos termos do art. 195, § 2º da Constituição Federal.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 217.284.150,00 (duzentos e dezessete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e cinquenta reais), sendo R$ 201.250.750,00 (duzentos e um milhões, duzentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais) para a Prefeitura Municipal e R$ 16.033.400,00 (dezesseis milhões, trinta e três mil e quatrocentos reais) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
| 1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL | |
| 1.1 - RECEITAS CORRENTES | |
| Receitas Impostos Taxas e Contrib. Melhorias .................................. | 37.549.725,60 |
| Receita de Contribuições .............................................................................. | 4.156.670,00 |
| Receita Patrimonial ........................................................................................ | 3.675.500,00 |
| Transferências Correntes ............................................................................. | 145.349.254,40 |
| Outras Receitas Correntes ........................................................................... | 4.919.600,00 |
| SOMA .............................................................................................................. | 195.650.750,00 |
| 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL | ||
| Transferências de Capital ............................................................................. | 5.600.000,00 | |
| Contribuições Intra ......................................................................................... | 0,00 | |
| SOMA .............................................................................................................. | 5.600.000,00 | |
| 2. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – PREV JUARA | ||
| 2.1 - RECEITAS CORRENTES | ||
| Receita de Contribuições Sociais .................................................................. Receita Patrimonial............................................................................................. | 7.401.200,00 30.000,00 | |
| Receita de Contribuições Sociais – Intra .................................................... | 8.530.200,00 | |
| Outras Receitas Correntes ............................................................................... | 72.000,00 | |
| SOMA...................................................................................................................... | 16.033.400,00 | |
TOTAL DO ORÇAMENTO ................................................................................ 217.284.150,00
§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados no anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estão fixadas em R$ 217.284.150,00 (duzentos e dezessete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta reais).
| I – o orçamento fiscal ........................................................... | R$ 138.505.329,08 |
| II – o orçamento da Seguridade Social ......................... | R$ 78.778.820,92 |
| TOTAL ......................................................................................... | R$ 217.284.150,00 |
Art. 4º O resumo geral da despesa, está demonstrado nos Anexos II e III.
Art. 5º É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal.
§ 1º As emendas individuais são de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
§ 2º Fica vedado ao Executivo Municipal a anulação parcial ou total das dotações orçamentárias das emendas individuais, com a finalidade de abertura de créditos suplementares, exceto por autorização em lei que especifique a dotação a ser anulada.
Art. 6º O Executivo Municipal poderá conceder subsídio, isenção, remissões, descontos e benefícios relativos a juros e multas decorrentes de infrações e penalidades administrativas, de impostos, taxas ou contribuições mediante lei municipal específica, que regule exclusivamente a matéria, observando o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 7º O Poder Executivo e Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2024, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, realizar concursos públicos e processos seletivos para cargos e funções públicas, desde que observado os limites e as regras da LRF, bem como a legislação federal em vigor.
§ 1º Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gasto com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, deverão ser acompanhados do impacto financeiro e orçamentário elaborado pela secretaria responsável.
§ 2º A recomposição geral anual dos vencimentos e proventos deverá ser concedida no mês de abril, observando a variação do IPCA de abril de 2023 a março de 2024, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
Seção III Da Autorização para abertura de Créditos Adicionais e ajustes
nas Programações Orçamentárias
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 – Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, observando os limites e condições estabelecidas neste artigo.
§ 1º Até o limite 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, mediante utilização de recursos provenientes das fontes autorizadas nos incisos II e III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, nos termos do inciso V e VI do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2º Até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial, para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, conforme inciso I do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 3º Fica autorizado alterações orçamentárias entre fontes de destinações de despesas da mesma dotação e ou projeto atividade não afetando o limite previsto no caput deste artigo.
§ 4º Contratar Operações de Créditos até o Limite fixado pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001 e Resolução nº 67 de 07 dezembro de 2005.
Art. 10. Visando adequar as estruturas do orçamento – programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Seção IV Da Execução dos Orçamentos e das operações de Crédito por
antecipação da Receita
Art. 11. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 11 de janeiro de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
| Anexo I Legislação - Portarias nºs 163 e 180 STN. Resumo Geral da Receita para Exercício Financeiro de 2024 |
| Especificação | Orçamento Fiscal | Orçamento da Seguridade Social – PREV JUARA | Total |
| Receitas Correntes | 195.650.750,00 | 16.033.400,00 | 211.684.150,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias | 37.549.725,60 | 0,00 | 37.549.725,00 |
| Receita Contribuições Sociais | 4.156.670,00 | 7.401.200,00 | 11.557.870,00 |
| Receita Contribuições Sociais - Intra | 0,00 | 8.530.200,00 | 8.530.200,00 |
| Receita Patrimonial | 3.3675.500,00 | 30.000,00 | 3.705.500,00 |
| Transferências Correntes | 145.349.254,40 | 0,00 | 145.349.254,40 |
| Outras Receitas Correntes | 4.919.600,00 | 72.000,00 | 4.367.800,00 |
| Receitas de Capital | 5.600.000,00 | 0,00 | 5.600.000,00 |
| Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Transferências de Capital | 5.600.000,00 | 0,00 | 5.600.000,00 |
| TOTAL | 201.250.750,00 | 16.033.400,00 | 217.284.150,00 |
| Anexo II Demonstrativo das Despesas por Projetos e Atividades por Órgão para Exercício Financeiro de 2024. |
| Projetos/Atividades | Valor |
| 01 – Câmara Municipal | 5.520.000,00 |
| 1239 – Atividade Legislativa – Equipamentos Permanentes | 50.000,00 |
| 1241 – Atividade Legislativa – Obras de Infra Estrutura | 150.000,00 |
| 2340 – Atividade Legislativa | 5.320.000,00 |
| 02 – Gabinete do Prefeito | 5.675.200,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 86.500,00 |
| 1254 – Gestão Administrativa – Equip. Tiro de Guerra | 9.500,00 |
| 2344 – Gestão Administrativa – PROCON FUNDECON | 910.160,00 |
| 1246 – Fortalecimento da Transparência das Contas Publicas – Equip. Permanente | 5.000,00 |
| 2335 – Fortalecimento da Transparência das Contas Publicas – Manutenção/ Custeio | 335.680,00 |
| 2345 – Gestão Administrativa – Junta Serviço Militar | 62.750,00 |
| 2346 – Gestão Administrativa – Depto Administrativo | 533.265,00 |
| 2347 – Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete | 937.500,00 |
| 2348 – Gestão Administrativa – Tiro de Guerra | 102.260,00 |
| 2349 – Gestão Administrativa – Distrital | 301.685,00 |
| 2350 – Gestão Administrativa – Assessoria Capital do Estado | 206.400,00 |
| 2276 – Garantir Parcerias com Entidades | 327.000,00 |
| 2351 – Gestão Administrativa – Gabinete do Prefeito | 1.254.900,00 |
| 2352 – Gestão Administrativa – Legislação | 152.100,00 |
| 2276 – Conselho Tutelar | 375.500,00 |
| 2551 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Sandy – Presidente nº 003/2023 - Transferência de Recursos TG Alves Reolon para Melhorias na infraestrutura do TG Alves Reolon | 20.000,00 |
| 2.552 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Welington Martins nº 006/2023 – Transferência de Recursos TG Alves Reolon para Aquisição de Som, ampliação da cobertura e reforma do barracão do TG Alves Reolon | 30.000,00 |
| 2568 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Sandy - Presidente - nº 009/2023 – Transferência de recursos financeiros para a Pestalozzi - através da Secretaria Municipal de Assistência Social - celebração de termo de cooperação. | 10.000,00 |
| 2569 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão – 008/2023 – Transferência de recursos financeiros para a Pestalozzi - através da Secretaria Municipal de Assistência Social - celebração de termo de cooperação. | 15.000,00 |
| 03 – Procuradoria | 1.827.655,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 15.000,00 |
| 2353 – Gestão Administrativa - Procuradoria Geral do Município | 984.855,00 |
| 2336 – Gestão Judiciais da Divida Ativa/ PRECATORIOS /SENTENÇAS JUDICIAIS | 827.800,00 |
| 04 – Controladoria Interna | 629.050,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 10.300,00 |
| 2354 – Gestão Administrativa – Controladoria Geral do Município | 618.750,00 |
| 05 – Secretaria Municipal de Finanças | 9.908.395,10 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 70.000,00 |
| 1252 – Gestão Administrativa - Veículos | 225.000,00 |
| 2341 – Gestão Fiscal Justa e Sustentável | 5.088.380,00 |
| 2342 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP | 2.012.507,60 |
| 2343 – Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | 500.000,00 |
| 9999 – Reserva de Contingência | 2.012.507,50 |
| 05 – Secretaria Municipal de Cidade | 21.278.170,00 |
| 1255 – Sistema de Drenagem Pluvial/ Pavimentação Asfáltica | 1.000.000,00 |
| 2283 – Requalificação da Infraestrutura Viária | 344.000,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 40.500,00 |
| 2355 – Gestão Administrativa Planejamento | 453.350,00 |
| 2356 – Gestão Administrativa - Engenharia | 386.800,00 |
| 1256 – Requalificação da Infra Estrutura Viária - Obras | 600.000,00 |
| 1259 – Gestão Administr da Infra Estrutura Viária Urbana – Obra - FETHAB | 160.000,00 |
| 1257 – Gestão Administr da Infra Estrutura Viária Urbana – Equip. Permanente | 60.000,00 |
| 1258 – Gestão Administr da Infra Estrutura Viária Urbana – Veículos e Maquinários | 400.000,00 |
| 2286 – Qualificação do Ambiente Urbano | 9.234.880,00 |
| 2287 – Qualificação do Transito e Circulação | 755.500,00 |
| 2288 – Coleta e Transporte de Resíduos | 836.150,00 |
| 2357 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana - FETHAB | 605.000,00 |
| 1264 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana – Iluminação Publica | 4.150.670,00 |
| 2273 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana | 551.320,00 |
| 2276 – Garantir Parcerias Em Entidades | 50.000,00 |
| 2546 – Destinação da Coleta de Lixo | 1.550.000,00 |
| 1915 – Conjuntos /Unidades Habitacionais | 100.000,00 |
| 07 – Secretaria Municipal de Administração | 8.344.740,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 150.000,00 |
| 1253 – Gestão Administrativa – Aquisição de Veículos Automotores Duas Rodas | 45.000,00 |
| 2275 – Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | 7.974.700,00 |
| 2290 – Patrimônio Mobiliário e Imobiliário | 57.200,00 |
| 2359 – Gestão Administrativa – Concurso Público e Teste Seletivo | 75.500,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 42.340,00 |
| PREV JUARA | 16.033.400,00 |
| 1304 – Obrigações com RPPS – Aquis. Movs Maqs Equip. Permanente | 20.000,00 |
| 1305 – Obrigações com RPPS – Obras de Infra Estrutura | 100.000,00 |
| 2266 – Obrigações com RPPS – Manut com RPPS – Recursos Taxa de Administração | 836.000,00 |
| 2267– Obrigações com RPPS – Remuneração e Encargos –Poder Executivo | 12.007.000,00 |
| 2268 – Obrigações com RPPS – Remuneração e Encargos – Poder Legislativo | 171.200,00 |
| 9996 – Reserva de Contingência – RPPS Taxa Administração | 474.000,00 |
| 9997 – Reserva de Contingência – RPPS Poder Executivo | 2.265.200,00 |
| 9998 – Reserva de Contingência – RPPS Poder Legislativo | 160.000,00 |
| 08 – Secretaria Municipal de Educação | 62.258.135,66 |
| 1273 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação –Equip. Permanente | 69.000,00 |
| 2309 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - Fundamental | 409.200,00 |
| 2310 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Fundam. | 62.700,00 |
| 2311 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE – Creche | 449.500,00 |
| 2312 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Creche | 137.350,00 |
| 2313 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE – Pré-Escola | 250.000,00 |
| 2314 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Pré-Escola | 70.590,00 |
| 2315 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - EJA | 8.895,00 |
| 2316 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-EJA | 8.528,00 |
| 2317 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - AEE | 9.800,00 |
| 2318 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-AEE | 1.768,00 |
| 2327 – Gestão Administrativa da Secret de Educação – Merenda Escolar | 305.923,00 |
| 1247 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Equip. Permanente | 20.000,00 |
| 1248 – Acesso e Permanência a Educação Básica–Obras de Infra Estrutura-Fundam | 490.000,00 |
| 1265 – Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – Fund. - QSE | 38.550,00 |
| 1270 – Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente – FUNDEB | 500.000,00 |
| 1357 – Gestão Administrativa Div. Transporte Escolar – Equip. Perm. | 20.000,00 |
| 2306 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Ensino Fundamental | 8.507.400,00 |
| 2320 – Programa Ações Educ. Constitucional – PDDE | 780,00 |
| 2329 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Fundam. | 7.025.000,00 |
| 2330 –Acesso e Permanência a Educação Básica – 30 % FUNDEB – Fundam | 643.500,00 |
| 2319 – Programa Ações Educ. Constitucional – PNATE | 424.190,00 |
| 2321 - Acesso e Permanência a Educação Básica – Transporte Escolar | 6.670.600,00 |
| 2322 - Acesso e Permanência a Educação Básica – Transporte Escolar-SEDUC | 1.620.000,00 |
| 2323 - Acesso e Perman. a Educação Básica – Transporte Escolar-FETHAB | 480.000,00 |
| 2324 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação | 1.589.256,00 |
| 2325 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos – SME | 44.000,00 |
| 2326 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação - Recursos Humanos | 1.106.800,00 |
| 2328 – Apoiar os Conselhos Escolares e Mecanismo de Controle Social | 30.800,00 |
| 1197 – Construção Centro Educacional Infantil | 500.000,00 |
| 1266 - Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDE-CRECHE QSE | 30.000,00 |
| 1267 - Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDE-PRE-ESCOLA - QSE | 30.000,00 |
| 1268 - Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente - CRECHE | 550.000,00 |
| 1269 - Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente – Pré-Escola | 24.000,00 |
| 2307 – Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ Infantil Creche | 9.130.050,00 |
| 2308 – Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ Infantil – Pré-Escola | 2.211.250,00 |
| 2331 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Creche | 8.817.580,00 |
| 2332 –Acesso e Permanência a Educação Básica -30 % FUNDEB – Creche | 601.500,00 |
| 2333 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Pre -Escola | 6.230.200,00 |
| 2334 –Acesso e Permanência a Educação Básica - 30 % FUNDEB – Pre- Escola | 665.500,00 |
| 2360 – Gestão Administrativa da Educação/UAB | 160.500,00 |
| 2361 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE - Fundamental | 336.500,00 |
| 2362 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Creche | 290.350,00 |
| 2363 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Pré - Escola | 161.400,00 |
| 1322 – Aquisição de Veículos para Transporte Escolar | 500.000,00 |
| 1356 – Gestão Administrativa da Secret. Da Educação – UAB | 30.000,00 |
| 2433 – Realizar Termo de Fomento e/ou Acordo Cooperação - UNEMAT | 409.904,00 |
| 2448 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal - Fundamental | 63.300,00 |
| 2449 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal - Creche | 47.520,00 |
| 2450 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal – Pré- Escola | 49.740,00 |
| 2451 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal - UAB | 6.000,00 |
| 2629 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Sandy - Presidente nº 001/2023 – Aquisição de equipamentos, para implantação do Sistema de Monitoramento nas Escolas e Creches municipais de ensino fundamental e educação infantil, sendo as câmeras de cada escola interligadas e gerenciadas através de Rede, incluindo todos os softwares e Hardwares necessários, visando o controle das áreas de atuação das imagens. | 50.000,00 |
| 2630- Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Mônica Costa nº 011/2023 - Aquisição de Câmeras de Videomonitoramento para a Creche Madre Paulina | 15.000,00 |
| 2631- Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Marta Dalpiaz nº 003/2023 – Aquisição de equipamentos, para implantação do Sistema de Monitoramento nas Escolas e Creches municipais de ensino fundamental e educação infantil, sendo as câmeras de cada escola interligadas e gerenciadas através de Rede, incluindo todos os softwares e Hardwares necessários, visando o controle das áreas de atuação das imagens. | 160.000,00 |
| 2554 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual do Vereador Luciano Olivetto nº 006/2023 – Transferência de Recursos à Unemat – Campus de Juara – Convênio/Termo de Cooperação para desenvolver ações de cultura e extensão junto à comunidade de Juara/MT.). | 25.000,00 |
| 2555 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual do Vereador Luciano Olivetto nº 007/2023 – Transferência de Recursos à Unemat – Campus de Juara – Convênio/Termo de Cooperação para Implantar a primeira turma de Direito. | 25.000,00 |
| 2556 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual do Vereador Luciano Olivetto nº 008/2023 - Aquisição de Materiais de Consumo para melhorias da Escola Municipal Tancredo Neves. | 7.500,00 |
| 2557 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual do Vereador Luciano Olivetto nº 009/2023 - Aquisição de Materiais de Consumo para melhorias da Escola Municipal Renascer. | 7.500,00 |
| 2558 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual do Vereador Luciano Olivetto nº 009/2023 - Aquisição de Materiais de Consumo para melhorias da Escola Municipal Santo Antônio. | 7.500,00 |
| 2559 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual do Vereador Luciano Olivetto nº 009/2023 - Aquisição de Materiais de Consumo para melhorias da Escola Municipal Francisco Sampaio. | 7.500,00 |
| 2560 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual do Vereador Welington Martins nº 003/2023 – Reforma e Pintura da Escola Municipal Santa Clara – Assentamento P.A. Japuranã. | 35.000,00 |
| 2561 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual do Vereador Welington Martins nº 004/2023 – Reforma e Pintura da Escola Municipal Tancredo Neves – Assentamento P.A. Vale do Arinos. | 35.000,00 |
| 2562 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual do Vereador Welington Martins nº 005/2023 – Reforma e Pintura da Escola Municipal Renascer – Banco da Terra. | 31.555,83 |
| 2563 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Monica Costa nº 016/2023 - Manutenção e Reforma da Creche Madre Paulina. | 11.555,83 |
| 09 – Secretaria Municipal de Saúde | 57.293.923,43 |
| 1234 – Aquis. Moves. Maqs Equip. Perman. CER Tipo II – Centro Especializado de Reabilitação | 0,00 |
| 1276 – Gestão Administr das Ações e Serviços Saúde Publica – Equip Permanente-Conselho | 11.000,00 |
| 1277 – Gestão Administr das Ações e Serviços Saúde Publica – Equip Permanente- Ouvidoria | 0,00 |
| 1278 – Gestão das Ações e Serv. de Saúde Publica – Depto de Gestão-Equip. Permanente | 36.220,00 |
| 1279 – Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equipam. Perm. | 250.000,00 |
| 1281 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - Obras | 250.000,00 |
| 1282 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Equipamentos Permanente | 170.000,00 |
| 1283 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Aquis. Ambulância | 400.000,00 |
| 1284 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Obras de Infra Estrutura | 150.000,00 |
| 1285 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Saúde – Sanitária – Equip. Perm. | 6.500,00 |
| 1286 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Saúde – Epidemiológica – Equip. Permanente | 50.000,00 |
| 1287 – Ampl. Acesso e Melhorias –Assist. Farmacêutica – Equip. Permanente | 15.000,00 |
| 2277 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária | 4.566.200,00 |
| 2278 - Ampliação Acesso e Melhorias –Assistência Farmacêutica | 1.050.900,00 |
| 2279 - Ampliação Acesso e Melhorias – Media e Alta Complex. MAC | 941.400,00 |
| 2280 - Ampliação Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde | 381.700,00 |
| 2282 – Gestão Administrativa das Ações e Serv. Saúde Publica | 0,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 28.640,00 |
| 2365 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ESFs | 5.707.670,00 |
| 2366 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ACS | 3.480.060,00 |
| 2367 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - UBS | 3.974.600,00 |
| 2368 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Progr. Mais Médicos | 150.000,00 |
| 2369 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - PSE | 11.000,00 |
| 2370 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Hospital | 16.998.225,96 |
| 2371 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - CAPS | 1.032.000,00 |
| 2372 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC – Desc. e Reabilitação | 1.003.750,00 |
| 2373 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Sanitária | 825.150,00 |
| 2374 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA | 951.500,00 |
| 2375 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Epidemiológica | 236.400,00 |
| 2376 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Laboratório de Agua | 43.400,00 |
| 2377 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Zoonose | 74.400,00 |
| 2378 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Ambiental | 1.311.300,00 |
| 2379 – Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Publica – Depto de Gestão | 2.241.470,00 |
| 2380 – Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Publica – Gestão do SUS | 1.388.260,00 |
| 2381 – Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Publica – Conselho de Saúde | 37.780,00 |
| 2382 – Ampliação e Acesso e Melhorias – MAC - CISVA | 6.425.000,00 |
| 2395 - Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Publica – Ouvidoria | 2.900,00 |
| 2396 – Ampl. Acesso e Melhorias Eventos Advindo de Pandemia | 100.000,00 |
| 2548 – Prevenções, Campanhas e Ações em Saúde | 20.000,00 |
| 2549 – Assist. Financeira do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem | 322.500,00 |
| 1903 - Emendas Parlamentares Impositivas Individuais Vereadores Leo Boy (001/2023), Eduardo do Boxe (001/2023), Marta Dalpiaz (001/2023) e Welington Martins (001/2023) – Aquisição de Unidade Odontológica Móvel (UOM) com Consultório Odontológico. | 500.000,00 |
| 2564 - Emendas Parlamentares Impositivas Individuais Vereadores Leo Boy (002/2023), Eduardo do Boxe (002/2023), Marta Dalpiaz (002/2023) e Welington Martins (002/2023) – Serviços especializados em confecção de facoemulsificação com implante de lente intra-ocular dobrável – (catarata) e recobrimento conjuntival que deverá ser realizado em conjunto com tratamento cirúrgico de pterígio para pacientes da rede municipal de saúde de juara (Rateio pela participação em Consórcio Público). | 186.223,32 |
| 1904 - Emendas Parlamentares Impositivas Individuais Vereadores Mônica Costa (001/2023), Luciano Olivetto (001/2023), Eraldo Markito (001/2023), Zé Galvão (001/2023) e Sandy-Presidente (011/2023) - Aquisição de Ambulância com Unidade de Tratamento Intensivo - UTI para o Município. | 350.000,00 |
| 1905 - Emendas Parlamentares Impositivas Individuais Vereadores Mônica Costa (002/2023), Luciano Olivetto (002/2023), Eraldo Markito (002/2023), Zé Galvão (002/2023) e Sandy-Presidente (012/2023) - Aquisição de equipamentos e reforma da sala de parto do Hospital Municipal de Juara/MT. | 150.000,00 |
| 1906 - Emendas Parlamentares Impositivas Individuais Vereadores Mônica Costa (003/2023), Luciano Olivetto (003/2023), Eraldo Markito (003/2023), Zé Galvão (003/2023) e Sandy-Presidente (013/2023) - Aquisição de longarinas (cadeiras de alumínio) para o Hospital Municipal de Juara. | 57.779,15 |
| 1907 - Emendas Parlamentares Impositivas Individuais Vereadores Mônica Costa (004/2023), Luciano Olivetto (004/2023), Eraldo Markito (004/2023), Zé Galvão (004/2023) e Sandy-Presidente (014/2023) - Reforma e Ampliação do Centro de Saúde Frater Lucas. | 300.000,00 |
| 1908 - Emendas Parlamentares Impositivas Individuais Vereadores Mônica Costa (005/2023), Luciano Olivetto (005/2023), Eraldo Markito (005/2023), Zé Galvão (005/2023) e Sandy-Presidente (015/2023) - Aquisição de Equipamentos e material permanente da Atenção Primária. | 50.000,00 |
| 2565 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Luciano Olivetto (012/2023) - Aquisição de Material de Consumo – Compra de Uniformes, Kit de Proteção solar, calçados e bolsas para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. | 36.000,00 |
| 2565 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Luciano Olivetto (012/2023) - Aquisição de Material de Consumo – Compra de Uniformes, Kit de Proteção solar, calçados e bolsas para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. | 20.000,00 |
| 2632 – Manutenção da Central de Regulação | 216.365,00 |
| 2633 – Manutenção do Laboratório Municipal | 250.000,00 |
| 2634 – Manutenção SAMU | 204.750,00 |
| 2635 – Manutenção Recursos Regionalização | 102.880,00 |
| 2636 – Manutenção Recursos AEER | 120.000,00 |
| 2637 – Manutenção CAPS | 105.000,00 |
| 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social | 5.451.497,49 |
| 1251 – Gestão Administrativa / Infra Estrutura | 150.000,00 |
| 1291 – Gestão Administr Secret Assist Social – Equip. Permanente | 10.000,00 |
| 1352 – Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade | 10.000,00 |
| 1353 – Gestão dos serviços de Proteção Básica | 20.000,00 |
| 1354 – Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Programa Bolsa Familia | 10.000,00 |
| 1355 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS | 35.000,00 |
| 2135 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes | 121.000,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 28.000,00 |
| 2383 – Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social | 395.600,00 |
| 2387 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social – Criança e Adolescente | 705.000,00 |
| 2400 – Benefícios Eventuais – Translado de Corpos Humanos | 56.000,00 |
| 2535 –Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS | 2.605.100,00 |
| 2537 – Gestão dos Serviços de Proteção Social /CRAS | 231.050,00 |
| 2539 – Gestão Descentralizada do SUAS – IGD SUAS | 22.000,00 |
| 2540 – Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Programa Bolsa Familia | 58.500,00 |
| 2541 – Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidades/CREAS | 82.500,00 |
| 2543 – Gestão de Benefícios Eventuais | 125.700,00 |
| 2545 – Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade | 106.380,00 |
| 2544 – Fortalecimento do Controle Social – Conselho Municipal de Assistência Social | 35.000,00 |
| 2547 – Tarifa Social de Serviços de Água e Esgoto de Juara – MT | 400.000,00 |
| 2566 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Sandy - Presidente - nº 004/2023 – Transferência de recursos financeiros ao Lions Clube de Juara através da Secretaria Municipal de Assistência Social - celebração de termo de cooperação. | 10.000,00 |
| 2567 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão – 006/2023 –Transferência de recursos financeiros ao Lions Clube de Juara através da Secretaria Municipal de Assistência Social - celebração de termo de cooperação. | 30.000,00 |
| 2570 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Sandy - Presidente - nº 010/2023 – Transferência de recursos financeiros para a APAA - Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - celebração de termo de cooperação. | 11.555,83 |
| 2571 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Mônica Costa - nº 006/2023 – Transferência de recursos financeiros para a Associação Anjos de Amor (Hospital de Barretos), através da Secretaria Municipal de Assistência Social - celebração de termo de cooperação. | 10.000,00 |
| 2572 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão - nº 015/2023 – Transferência de recursos financeiros para a Associação Anjos de Amor (Hospital de Barretos), através da Secretaria Municipal de Assistência Social - celebração de termo de cooperação. | 9.555,83 |
| 2573 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Mônica Costa - nº 007/2023 – Transferência de Recursos a Associação Beneficente Eurípedes Barsanulfo. | 10.000,00 |
| 2574 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão - nº 011/2023 – Transferência de Recursos a Associação Beneficente Eurípedes Barsanulfo. | 10.000,00 |
| 2575 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Mônica Costa - nº 015/2023 – Aquisição de materiais esportivos e educacionais para atividades do CRAS | 25.000,00 |
| 2576 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe - nº 003/2023 – Aquisição de materiais esportivos e educacionais para atividades do CRAS | 20.555,83 |
| 2577 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão - nº 012/2023 – Aquisição de materiais esportivos e educacionais para atividades do CRAS | 10.000,00 |
| 1909 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Léo Boy - nº 004/2023 Aquisição de material permanente visando atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social e trabalho | 15.000,00 |
| 2578 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Mônica Costa - nº 014/2023 – Desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos para o Clube da Terceira Idade Viva a Vida | 20.000,00 |
| 2579 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Mônica Costa - nº 008/2023 – Aquisição de Materiais Esportivos e Educacionais para o Programa Vida Ativa | 10.000,00 |
| 2580 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe - nº 004/2023 – Aquisição de Materiais Esportivos e Educacionais para o Programa Vida Ativa | 18.000,00 |
| 2581- Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Luciano Olivetto - nº 013/2023 - Transferência de Recursos a Associação Comunitária da Aldeia Mayrob (Acaim) – Termo de Cooperação. | 20.000,00 |
| 2582 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão - nº 009/2023 – Transferência de recursos financeiros para a Associação Amigos dos Moradores de Rua de Juara (AAMOR). | 15.000,00 |
| 11 – Secretaria Municipal de Agronegócio | 2.416.600,00 |
| 1292 – Gestão Admintr Secretaria Agronegócio – Equip Permanente | 158.000,00 |
| 1293 - Gestão Admintr Secretaria Agronegócio – Veículos/Patrulhas | 400.000,00 |
| 2291 - Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio | 345.000,00 |
| 2292 – Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio- Div. Agricult e Abastecimento | 1.174.600,00 |
| 2293 - Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio- Div Inspeção Municipal | 245.000,00 |
| 2398 -Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio – Div Agricult – Inseminação Artificial em Bovinos | 94.000,00 |
| 12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | 2.878.860,00 |
| 1244 – Gestão Administr. Secret Esporte , Lazer e Juventude – Equip. Permanente | 60.000,00 |
| 1245 - Gestão Administr. Secret Esporte , Lazer e Juventude –Infra Estrutura | 150.000,00 |
| 2337 - Gestão Administr. Secret Esporte, Lazer e Juventude | 2.046.160,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 30.000,00 |
| 2339 – Participar em Eventos Esportivos Regionalizados | 193.700,00 |
| 2391 - Gestão Administr. Secret Esporte, Lazer e Juventude – Centro Esportivos | 64.000,00 |
| 2392 – Parcerias Firmadas com Entidades | 20.000,00 |
| 2520 – Auxilio Atletas | 20.000,00 |
| 2583 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Sandy – Presidente nº 005/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Atletismo de Juara-AAJ, nos princípios expressos da Lei 13.019/2014. | 10.000,00 |
| 2584 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Mônica Costa nº 012/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Atletismo de Juara-AAJ, nos princípios expressos da Lei 13.019/2014. | 20.000,00 |
| 2585 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 022/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Atletismo de Juara-AAJ, nos princípios expressos da Lei 13.019/2014. | 3.000,00 |
| 2586 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Welington Martins nº 007/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Atletismo de Juara-AAJ, nos princípios expressos da Lei 13.019/2014. | 20.000,00 |
| 2587 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão nº 010/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Atletismo de Juara-AAJ, nos princípios expressos da Lei 13.019/2014. | 10.000,00 |
| 2588 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Mônica Costa nº 010/2023 - Premiações e aquisição de materiais dos eventos esportivos na modalidade Capoeira e Karatê | 10.000,00 |
| 2589 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eraldo Markito nº 008/2023 - Instalação de uma academia ao ar livre na área pública do Parque Alvorada | 15.000,00 |
| 1910 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Léo Boy nº 007/2023 Aquisição de equipamentos para academia ao ar livre e academia da primeira idade, em atendimento ao bairro Cruzeiro do Sul e Comunidade Barbosinha | 30.000,00 |
| 1911 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 005/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para aquisição de placar eletrônico para os espaços esportivos e de lazer já existentes. | 20.000,00 |
| 1912 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 006/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para aquisição de equipamentos e material permanente - Tv e som. | 20.000,00 |
| 2590 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 021/2023 - Transferência de Recursos Financeiros para a Associação HV Social Vale do Arinos nos Termos da Lei nº 13.019/2014. | 3.000,00 |
| 2591 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 007/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Copa Municipal de Futsal – série A/B Veteranos. | 16.000,00 |
| 2592 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 008/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Basquete. | 10.000,00 |
| 2593 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 009/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Handebol. | 10.000,00 |
| 2594 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 019/2023 - Transferência de Recursos Financeiros para à Associação de Handebol Diego Gazeta nos Termos da Lei nº 13.019/2014. | 3.000,00 |
| 2595 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Léo Boy nº 006/2023 - Aquisição de Materiais para implementação e execução de atividades esportivas na modalidade de Handebol no Município de Juara - da Iniciação ao Alto Rendimento - Equipes de Competição Masculina e Feminina, nas Categorias Infantil, Cadete, Junior e Adulto | 15.000,00 |
| 2596 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 011/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Futebol de Campo João Venâncio. | 7.000,00 |
| 2597 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão nº 013/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Futebol de Campo João Venâncio. | 10.000,00 |
| 2598 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 012/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Society. | 6.000,00 |
| 2599 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão nº 014/2023 - Transferência .de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Society. | 10.000,00 |
| 2600 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 010/2023 –Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Vôlei. | 10.000,00 |
| 2601 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 014/2023 – Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Vôlei de Areia Amigos. | 3.000,00 |
| 2602 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 013/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Beach Tennis. | 5.000,00 |
| 2603 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão nº 016/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Beach Tennis. | 5.000,00 |
| 2604 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 015/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos Tênis de Mesa. | 3.000,00 |
| 2605 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 017/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Maia. | 2.000,00 |
| 2606 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão nº 020/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Maia. | 2.000,00 |
| 2607 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 018/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Bets. | 2.000,00 |
| 2608 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão nº 021/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para premiações dos eventos esportivos na modalidade Bets. | 2.000,00 |
| 2609 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 020/2023 - Transferência de Recursos Financeiros para à Associação Juara Time Aly nos Termos da Lei nº 13.019/2014. | 3.000,00 |
| 2610 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão nº 019/2023 - Transferência de Recursos Financeiros para à Associação Juara Time Aly nos Termos da Lei nº 13.019/2014. | 3.000,00 |
| 2611- Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 016/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para materiais de consumo para a Copa Torsilax. | 2.000,00 |
| 2612 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão nº 017/2023 - Transferência de Recursos Financeiros à Secretaria de Esportes para materiais de consumo para a Copa Torsilax. | 5.000,00 |
| 13 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | 4.013.873,32 |
| 1295 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Aquis. Equip. Permanente | 18.000,00 |
| 1296 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Aquis. Equip. Permanente Meio Ambiente | 22.850,00 |
| 1297 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Equip. Permanente Div. Cultural | 15.000,00 |
| 2265 – Realização de Eventos e Festividades Municipais | 548.700,00 |
| 2301 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico | 1.056.900,00 |
| 2302 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico-Meio Ambiente | 851.000,00 |
| 2303 – Ações de Educação Ambiental | 50.000,00 |
| 2304 – Fomento e Suporte as Empresas | 70.000,00 |
| 2305 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Diversidade Cultural | 409.700,00 |
| 2393 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Fundo do Meio Ambiente | 361.500,00 |
| 2533 – Gestão Administrativa / Turismo | 55.000,00 |
| 2536 – Ações e Eventos Culturais | 150.000,00 |
| 2613 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Sandy - Presidente nº 002/2023 – Transferência de recursos financeiros a Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos (recolhimento seletivo de animais; transporte, alojamento, manutenção e guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de adoção supervisionada. | 20.000,00 |
| 2614 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Mônica Costa nº 013/2023 – Transferência de recursos financeiros a Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos (recolhimento seletivo de animais; transporte, alojamento, manutenção e guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de adoção supervisionada. | 20.000,00 |
| 2615 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Luciano Olivetto nº 014/2023 – Transferência de recursos financeiros a Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos (recolhimento seletivo de animais; transporte, alojamento, manutenção e guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de adoção supervisionada. | 5.555,83 |
| 2616 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eraldo Markito nº 009/2023 – Transferência de recursos financeiros a Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos (recolhimento seletivo de animais; transporte, alojamento, manutenção e guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de adoção supervisionada. | 6.555,83 |
| 2617 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Léo Boy nº 005/2023 – Transferência de recursos financeiros a Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos (recolhimento seletivo de animais; transporte, alojamento, manutenção e guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de adoção supervisionada. | 10.000,00 |
| 2618 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Marta Dalpiaz nº 004/2023 – Transferência de recursos financeiros a Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos (recolhimento seletivo de animais; transporte, alojamento, manutenção e guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de adoção supervisionada. | 11.555,83 |
| 2619 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Welington Martins nº 008/2023 – Transferência de recursos financeiros a Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos (recolhimento seletivo de animais; transporte, alojamento, manutenção e guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de adoção supervisionada. | 20.000,00 |
| 2620 - Emendas Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão nº 007/2023 – Transferência de recursos financeiros a Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos (recolhimento seletivo de animais; transporte, alojamento, manutenção e guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de adoção supervisionada. | 20.000,00 |
| 2621 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Sandy - Presidente nº 006/2023 – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais - Terra Roxa (APRUTER). | 10.000,00 |
| 2622 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Sandy - Presidente nº 007/2023 – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte – ASAGRO | 10.000,00 |
| 2623 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Léo Boy nº 008/2023 – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Catuaí (CNPJ nº 00.110.289/0001-00) para fornecimento e instalação de Caixas D´água para o Distrito Administrativo de Catuaí, para suprir as necessidades e armazenamento de água para reservas destinadas ao próprio Distrito e para atendimento a Escola Municipal Rui Barbosa. | 61.555,83 |
| 2624 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Léo Boy nº 003/2023 - Transferência de recursos financeiros para realização/manutenção de Evento Gospel. | 40.000,00 |
| 2625 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Sandy – Presidente nº 008/2023 -Transferência de Recursos Financeiros para a Cooperativa de Trabalho dos Catadores do Vale do Arinos - Coocatavale. | 10.000,00 |
| 2626 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereadora Mônica Costa nº 009/2023 - Aquisição de Material de Consumo para o Evento Mostra de Dança. | 10.000,00 |
| 2627 Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eduardo do Boxe nº 023/2023 - Aquisição de Material de Consumo para o Evento Mostra de Dança. | 5.000,00 |
| 2628 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Zé Galvão nº 018/2023 Transferência de recursos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para realização/manutenção do Festival de Pesca. | 5.000,00 |
| 1913 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador Eraldo Markito nº 006/2023 – Aquisição de um parque infantil em área pública no Parque Alvorada – R$ 70.000,00) | 70.000,00 |
| 1914 - Emenda Parlamentares Impositivas Individuais Vereador Eraldo Markito nº 007/2023 – Aquisição de um parque infantil em área pública na divisa do Bairro João de Barro e Residencial Bandeirantes | 70.000,00 |
| 14 – Secretaria Municipal de Transporte | 13.754.650,00 |
| 1298 – Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - Veículos e Maquinas | 550.000,00 |
| 1299 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural – Obras Recursos FETHAB | 400.000,00 |
| 1300 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - OBRAS | 300.000,00 |
| 1301 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural – Equip. Permanente –FETHAB | 50.000,00 |
| 1302 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural – Equip. Permanente | 30.000,00 |
| 1303 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural Veículos e Maquinas - FETHAB | 300.000,00 |
| 2289 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural | 7.618.650,00 |
| 2394 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - FETHAB | 4.506.000,00 |
| TOTAL GERAL | 217.284.150,00 |
| Anexo III Despesas pôr Órgãos da Administração 2024 |
| Poder Legislativo |
| 01 – Câmara Municipal | 5.520.000,00 |
| Poder Executivo |
| 02 – Gabinete do Prefeito | 5.675.200,00 |
| 03 - Procuradoria | 1.827.655,00 |
| 04 – Controladoria Interna | 629.050,00 |
| 05 - Secretaria Municipal de Finanças | 7.895.887,60 |
| Reserva de Contingência | 2.012.507,50 |
| 06 – Secretaria Municipal de Cidade | 21.278.170,00 |
| 07 - Secretaria Municipal de Administração | 8.344.740,00 |
| Regime Próprio de Previdência – PREV Juara | 13.134.200,00 |
| Reserva de Contingência - RPPS | 2.899.200,00 |
| 08 – Secretaria Municipal de Educação | 62.258.135,66 |
| 09 – Secretaria Municipal de Saúde | 57.293.923,43 |
| 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho | 5.451.497,49 |
| 11 – Secretaria Municipal de Agronegócio | 2.416.600,00 |
| 12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | 2.878.860,00 |
| 13– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico | 4.013.873,32 |
| 14 – Secretaria Municipal de Transporte | 13.754.650,00 |
| Sub Total | 211.764.150,00 |
| Total Geral | 217.284.150,00 |