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Pref. União do Sul

Altera a composição do CMDRS, incluindo novas entidades, com nova redação ao art. 2º e incisos da Lei Municipal nº 190, de 10 de novembro de 2003 e dá outras providências.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Por força desta lei, fica alterada a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS com a inclusão de novas entidades civis e aumento da representatividade do segmento dos agricultores familiares de União do Sul, passando o art, 2º e incisos da Lei Municipal Nº 190, de 10 de novembro de 2003, a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, será composto por pelo menos 50% (cinquenta por cento) de entidades representantes de Agricultores Familiares e preferencialmente por:

I – Representantes da Prefeitura Municipal, sendo 01 (um) Conselheiro Titular e um suplente;

II – Representantes da Câmara de Vereadores, sendo 01 (um) Conselheiro Titular e um suplente;

III – Representante da Unidade Local do INDEA/MT, sendo 01 (um) Conselheiro Titular e um suplente;

IV – Representantes da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Sorriso - SICREDI Celeiro do MT, sendo 01 (um) Conselheiro Titular e um suplente;

V – Representantes da Associação dos Produtores Rurais “Jaguar” - ASPROJAGUAR, sendo 01 (um) Conselheiro Titular e um suplente;

VI – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul, sendo 01 (um) Conselheiro Titular e um suplente;

VII – Representantes da Associação dos Produtores do Assentamento Novo Renascer, sendo 01 (um) Conselheiro Titular e um suplente;

VIII – Representantes da Associação dos Agricultores Nova Vida, sendo 01 (um) Conselheiro Titular e um suplente;

IX – Representantes dos Agricultores Familiares de União do Sul, sendo 08 (oito) Conselheiros Titulares e 08 (oito) suplentes.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se a Lei nº 533, de 10 de março de 2014, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 16 de março de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal