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Pref. União do Sul

Espécie: Termo Aditivo aoContrato de Rateio firmado entre o CISRTP e o Município de União do Sul.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores e Lei Municipal nº 602, de 21/03/2016.

Concedente: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Proponente: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP.

CNPJ: 00.832.086/0001-19.

Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a consecução da ação prevista na Lei Municipal Nº 602, de 21 de março de 2016,que autorizou a assinatura deste termo aditivo, como o objetivo de custear o rateio de despesas com déficit financeiro do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP.

Valor e Forma de Pagamento: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 13.697,43(treze mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), a ser pago em uma Única Parcela.

Dotação Orçamentária/Fonte:

(190) 08.002.10.302.0015.2.030-3371.14.41.01.00.00 – Consórcios Públicos.

Fonte: 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos.

Data de assinatura do Termo Aditivo: 21/03/2016.

Signatários:

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Pela Concedente.

VALDENIR JOSE DOS SANTOS

Pela Proponente.