Extrato de Termo Aditivo
22 de Março de 2016
Espécie: Termo Aditivo aoContrato de Rateio firmado entre o CISRTP e o Município de União do Sul.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores e Lei Municipal nº 602, de 21/03/2016.
Concedente: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Proponente: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP.
CNPJ: 00.832.086/0001-19.
Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a consecução da ação prevista na Lei Municipal Nº 602, de 21 de março de 2016,que autorizou a assinatura deste termo aditivo, como o objetivo de custear o rateio de despesas com déficit financeiro do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP.
Valor e Forma de Pagamento: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 13.697,43(treze mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), a ser pago em uma Única Parcela.
Dotação Orçamentária/Fonte:
(190) 08.002.10.302.0015.2.030-3371.14.41.01.00.00 – Consórcios Públicos.
Fonte: 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 21/03/2016.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Pela Concedente.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS
Pela Proponente.