INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2023

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2023

Nº 001/2024

I – CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 036/2023.

II – INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo n° 076/2023 – Inexigibilidade nº 013/2023.

III – CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, sociedade empresária limitada, com sede na Rua Senador Accioly Filho, 431, Cidade Industrial, em Curitiba, Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 75.104.422/0008-82.

IV – OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos e no contrato a que este apostilamento se vincula.

V – FUNDAMENTO: Com base no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no contrato, substitui-se, conforme o orçamento fiscal vigente, a dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ./ATIV. 2.064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE ESTUDOS E PROJETOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 568

ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ./ATIV. 2.080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 619

ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ./ATIV. 2.081 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS CRECHES

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 631

Pelas dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ./ATIV. 2.064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE ESTUDOS E PROJETOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

DOTAÇÃO: 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 564

ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ./ATIV. 2.080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO: 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 606

ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ./ATIV. 2.081 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS CRECHES

DOTAÇÃO: 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 619

Itiquira/MT, em 11 de janeiro de 2024.

ROSANGELA DE CARVALHO FREDERICO

Secretária Municipal de Educação