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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.250.803/0001-92. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 51.2022, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 40/2022 da Secretaria de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 925720/2023. OBJETO: O objeto deste contrato é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE-MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 1.453.713,00 (Um milhão, quatrocentos e três mil, setecentos e treze reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01500/0160/01621. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL DE CONTRATO: Servidora KELLY CRISTIANE SURIAN BECKER, inscrito no CPF nº 594.782.821-53 e SUPLENTE DE FISCAL: servidor GIDEÃO BOANEZ DO PRADO, inscrito no CPF 940.411.301-82.

DATA DE ASSINATURA: 26.12.2023

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria Municipal De Saúde

Fundo Municipal De Saúde

Contratante

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

Contratada