DECRETO Nº 1.765/2024

DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

“DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS E COMEMORATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, DO ANO DE 2.024.”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A :

Artigo 1º. Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal, ponto facultativo e datas comemorativas no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Público Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.

1º de janeiro (segunda feira) Confraternização Universal – feriado nacional; 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo; 13 de fevereiro (terça feira) de carnaval feriado nacional; 14 de fevereiro (quarta-feira) de cinza Ponto Facultativo até às 14h 03 de março (domingo) Comemoração História dia de Resistencia Popular - feriado municipal; 04 de março (segunda feira) Emancipação Política – feriado municipal; 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo – Feriado nacional; 30 de março (sábado) de aleluia; 21 de abril (domingo Tiradentes – Feriado Nacional; 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional: 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo: 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil – feriado nacional; 08 de setembro (domingo) dia Nossa senhora de Nazaré Feriado nas Comunidade Lago Grande e Antônio Rosa. 20 de setembro (sexta-feira) Dia do Evangélico – feriado municipal; 1º de outubro (terça feira) dia da Padroeira de Santa Terezinha – feriado municipal; 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional 28 de outubro (segunda feira) Dia do Servidor Público – ponto facultativo; 02 de novembro (sábado) Dia de Finados – feriado nacional; 15 de novembro (sexta feira) Proclamação da República – feriado nacional; 20 de novembro (quarta-feira) dia Nacional de Zumbi e Consciência Negra – feriado estadual; 24 de dezembro (terça feira) Véspera de Natal – ponto facultativo; 25 de dezembro (quarta-feira) Natal – feriado nacional; 31 de dezembro (terça feira) Véspera de ano novo – ponto facultativo.

Artigo 2º. Os serviços essenciais deverão ser contínuos, sendo o Secretário da Pasta o responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1º - São considerados serviços essenciais:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica;

Captação do lixo;

Vigilância;

§ 2º - Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do responsável pela Pasta a escala de trabalho.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Santa Terezinha-MT, 10 de janeiro de 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT