EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 261/2023
12 de Janeiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98, sob o NIRE n. 51102164390. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a) e b), §1º da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Contrato n. 261/2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 934736/2023. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para a execução de Guia (Meio-fio) e Sarjeta no Município de Várzea Grande/MT para execução de Guia (Meio-fio) e Sarjeta no Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 154.140,75 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos), referente o acréscimo de aproximadamente 23,39% do valor do contratado, passando o contrato ao valor global de R$ 813.128,38 (oitocentos e treze mil, cento e vinte e oito reais e trinta e oito centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/01703110. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria de Viação e Obras designa: Fiscal Principal: Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF sob o n. 047.373.881-30. Fiscal Suplente: Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito no CPF sob o n. 047.501.761-76.
DATA DE ASSINATURA: 02.01.2024
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação E Obras
Contratante
WR CERQUEIRA ENGENHARIA – ME
Contratada