PORTARIA Nº. 009/2024

“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Execução da Obra/ Serviçoe dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Lucas Daniel da Silva, portador do RG nº. 22926607 SESP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.215.841-70 Engenheiro CREA MT 045157, para Execução da Obra de Pavimentação da Estrada da Inducal, rua 10, Bairro Jardim das Palmeiras no Município de Nobres - MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução da realização da Pavimentação da Estrada da Inducal, rua 10, Bairro Jardim das Palmeiras no Município de Nobres - MT, a partir de 26/04/2023, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva RRT.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 26/04/2023 revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 11 de janeiro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres