INEXIGIBILIDADE Nº 014/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2023

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2023

Nº 002/2024

I – CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 037/2023.

II – INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo n° 077/2023 – Inexigibilidade nº 014/2023.

III – CONTRATADA: MOYSES G. FELIPPE – ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.097.668/0001-10.

IV – OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LIVROS (MÉTODO INTRAACT) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos e no contrato a que este apostilamento se vincula.

V – FUNDAMENTO: Com base no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no contrato, substitui-se, conforme o orçamento fiscal vigente, a dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ./ATIV. 2.064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE ESTUDOS E PROJETOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL DE CONSUMO REDUZIDO: 568

Pelas dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ./ATIV. 2.064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE ESTUDOS E PROJETOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

DOTAÇÃO: 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 564

Itiquira/MT, em 12 de janeiro de 2024.

ROSANGELA DE CARVALHO FREDERICO

Secretária Municipal de Educação