PORTARIA Nº. 016, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA EXERCER O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR DOUGLAS AZILIERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº. 002, de 11 de janeiro de 2024, no qual autorizou o afastamento do Prefeito Municipal em Exercício, Sr. Douglas Aziliero (Vice Prefeito), para afastar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias para tratar de assuntos particulares.

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 64, § 2º da Lei Orgânica de Itaúba/MT, no qual estabelece que “em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da Chefia do Executivo Municipal o Presidente da Câmara”.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores para exercer o cargo de Prefeito Municipal em Exercício, de 12/01/2024 à 27/01/2024, em decorrência do afastamento do Prefeito Municipal em Exercício para tratar de assuntos particulares, devidamente autorizado pelo Parlamento Local, por força do Decreto Legislativo 002, de 11 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº. 004, de 05 de janeiro de 2024.

Itaúba-MT, 11 de janeiro de 2024.

DOUGLAS AZILIERO

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 11/01/2024 a 11/02/2024.