DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro/MT, criado pela Lei nº 799 de 17 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 805 de 17 de dezembro de 2009, no exercício das suas atribuições legais que lhes conferem a Leis Federais Orgânicas da Saúde nº 8.080 de 19/9/90 e nº 8.142 de 28/12/90, e a Lei Complementar Estadual nº 22 de 9/11/92;

CONSIDERANDO que o Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários/trabalhadores do SUS. Estes garantem assistência de qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os setores da unidade de saúde

CONSIDERANDO o plenário do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro – MT, instância máxima de controle social de saúde do município, em reunião ordinária número dezenove realizada na data de 18 de dezembro de 2023, que acompanhou a explanação do Protocolo e as devidas considerações, e por unanimidade o plenário concorda e;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Manual de Procedimento Operacional Padrão – POP do Centro de Especialidades Municipal – CEM do município de São José do Rio Claro – MT, com objetivo de padronizar a execução das tarefas, o que torna essencial para garantir uma assistência de qualidade.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José do Rio Claro-MT, 11 de janeiro de 2024.

GEDEÃO CARVALHO DA SILVA

Presidente CMS

Homologo: CLEIDE MARIA ANZIL

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico