SÚMULA: Dispõe sobre a Nomeação do Conselheiro Tutelar e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 476/2015, no Art. 02, inciso § 3º e inciso I da Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr°. AUGUSTO CESAR DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº RG. 13943049 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 005.654.541.02, para o cargo de Conselheiro Tutelar.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito para o dia 10 de Janeiro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 12 de Janeiro de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal