SÚMULA: Dispõe sobre a Nomeação da Conselheira Tutelar e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 476/2015, no Art. 02, inciso § 3º e inciso I da Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Srª. PAMELA BATISTA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº RG. 16974166 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 400.630.608.33, para o cargo de Conselheira Tutelar.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito para o dia 10 de Janeiro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 12 de Janeiro de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal