“Retifica art. 1º do Decreto nº 3378 de 18 de dezembro de 2023, para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Anual vigente – Lei 1.481/2022”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.481/2022, de 06 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0128 - PREVIDÊNCIA

1.800.1111 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.203 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONSITAS

3.3.90.86.00.00 – COMPENSAÇÃO A REGIMES DE PREVIDÊNCIA.......................R$ 5.000,00

TOTAL............................................................................................................................R$ 5.000,00

Juruena- MT, 12 de Janeiro de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena