“RETIFICA ART. 1º DA LEI Nº 1.567 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO”.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO,PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUENA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2023, aprovado pela Lei n° 1.481 de 06 de dezembro de 2022, um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0128 - PREVIDÊNCIA

1.800.1111 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.203 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONSITAS

3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......................................

..............R$ 2.000,00

TOTAL.................................................................................................................................R$ 2.000,00

Gabinete do Prefeito, em Juruena - MT, 12 de Janeiro de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal