PORTARIA Nº 027/2024

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 055/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres-MT.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Nomear a Sra. PAMELA DA SILVA CARVALHO LIBANORI,para exercer a função de SECRETARIA ESCOLAR junto ao CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI “CARLOS ALBERTO CRUZ”, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art.2º - Conceder 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a título de gratificação, nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 055/2013 de 11 de julho de 2013.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 11 de janeiro de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal