PORTARIA Nº 016/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

.DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base na Lei Federal nº 8666/93, e suas atualizações posteriores, Lei Federal nº 10.520 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 4.733 e Decreto Municipal nº 003/2010.

R E S O L V E

ART. 1º - Fica prorrogada a vigência da portaria 002/2023 por 03 (três) meses até a conclusão dos processos de contratação cujos editais forma publicados até o dia 29/12/2023 e designa a Srª. WANUSA SOARES ALVES para atuar como Pregoeira em licitações na modalidade pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Dom Aquino para o exercício 2024.

ART. 2º - Ficam designadas para compor a Equipe de Apoio da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Dom Aquino para o exercício de 2024 as pessoas abaixo relacionadas:

1. Wellinton Roberto Nascimento

2. Maria Lucia Vieira de Jesus

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 09 de janeiro de 2024.

Valdecio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração