PORTARIA Nº 019/2024 EM 11 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ BORGES PARA O ANO DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das suas atribuições que lhes são conferidas pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases n. 9394/96.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 211 da Constituição Federal o qual estabelece que cabe ao Estado e municípios organizarem, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC;

CONSIDERANDO que o Artigo 10, da Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação (PNE);

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), no âmbito do Programa EducAÇÃO 10 Anos, que contemplam, dentre as suas 30 políticas educacionais, o Regime de Colaboração com os Municípios;

CONSIDERANDO as Atas 075/2023 e 078/2023 da Unidade de Microplanejamento da SEDUC-MT.

CONSIDERANDO o Decreto 007 que dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria José Borges em 10 de janeiro de 2024.

RESOLVE.

Art. 1º – Nomear para o cargo de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ BORGES, a servidora ZENIMAR ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA BARBOSA Matrícula n 387, para exercer a função de diretora a partir de 11 de janeiro até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 11 de janeiro de 2024.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração