CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 200/2021
15 de Janeiro de 2024
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS A APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Pelo presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ n. 03.507.548/0001-10, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, portador do RG n. 1268545-3, inscrito no CPF n. 7181.133.901-00, e o Secretário de Viação e Obras, o Senhor LUIS CELSO MORAES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n. 302.206.026-20, e de outro lado, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, doravante denominada CONTRATADA, Empresa Pública de Direito Privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, regida atualmente pelo Estatuto Social aprovado pela Ata da Assembleia Extraordinária em 16/07/2018, com publicação no DOU em 05/09/2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27/12/2016 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília – DF, no SBS, Quadra 4 Lotes 3/4, Edifício Matriz I, neste ato representada pelo(a) GERENTE DE FILIAL, UBIRATAN ALVES DE FREITAS, brasileiro, CPF nº 168.562.361-15, conforme conforme procuração lavrada em notas do 2º tabelião de notas e protestos de brasília-df, no livro 3407-p, fls 169, em 07/11/2019 sendo vedado o substabelecimento , resolvem aditivar o presente Contrato de Prestação de Serviços em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 762497/2021, conforme abaixo:
Cláusula Primeira – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo objetiva: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 mesesCláusula Segunda – DA VIGÊNCIA
2.1 O presente Contrato terá a duração de 36 (trinta e seis) meses, a contar da assinatura de todas as partes e sua vigência iniciar-se à data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante Termos Aditivos
Cláusula Terceira – DA RATIFICAÇÃO
3.1. As partes ratificam todas as demais cláusulas do contrato ora aditado, que não colidem com o presente termo.
Várzea Grande, 10 de Outubro de 2023.
Assinatura do CONTRATANTE
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
CPF: 718.133.901-00
Assinatura da CONTRATADA
UBIRATAN ALVES DE FREITAS
168.562.361-15
Testemunhas:
Nome:
CPF
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CPF: