CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS inscrito noCNPJ: 28.700.530/0019-90.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo para REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 e LEI MUNICIPAL N° 2.611/2023,referente àcontratação de prestação de serviços que tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades da HOSPITAL MATERNIDADE DE BARRA DO BUGRES-MT.

DO VALOR: Serão repassados o valor de R$ 299.156,49 (Duzentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos), destinados aos profissionais da Conveniada.

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

REDUZIDO	DOTAÇÃO
709	09.002.10.302.6030.2050.3350850000.16050000000000

DA VIGÊNCIA:26/09/2023 a 26/09/2024.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS:As demais cláusulas do termo de contrato nº 102/2022 permanecem inalteradas.

Barra do Bugres – MT, 12 de dezembro de 2023.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

PRFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

Contratante

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INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE

Walmiro Martins Charão Junior

Contratada