PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2023

TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2023

Despacho de revogação ao processo licitatório, em razão de erro na descrição dos itens, tornando-o inadequado e inoportuno para o Poder Público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93;

CONSIDERANDO a notificação da Secretaria Municipal de Administração, informando que houve um erro da Administração Pública no momento da formação na descrição dos itens, que, ao invés de licitar fornecimento de peças e serviços para mão de obra, manutenção preventiva e corretiva de motocicletas da frota municipal de Cláudia/MT, foi licitado fornecimento de peças e serviços para mão de obra, manutenção preventiva e corretiva de motocicletas da frota municipal de Cláudia/MT, somente da Parte Elétrica, de forma que não atendeu integral e efetivamente as necessidades da administração, tornando-se inviável.

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da Administração Pública, o Processo Licitatório – PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, SERVIÇOS DA PARTE ELÉTRICA, MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTOCICLETAS DA FROTA MUNICIPAL DE CLÁUDIA/MT.

Cláudia - MT, 12 de Janeiro de 2024.

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal