PROCESSO Nº 150/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa CANARANA PLANEJAMENTOS AGROPECUÁRIOS TOPOGRAFICOS E FLORESTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.959.496/0001-11, estabelecida na Avenida Rio Grande do Sul, nº 654, Centro, Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ELOI ANTONIO BORDIGNON SERAFIM, Sócio Administrador, brasileiro, Casado, RG nº ***174**51 SSP/RS e CPF nº ***.499.***-9, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato, nos termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens

UNIDADE: 03

FUNCIONAL: 26.782.0016.2064

ELEMENTO: 3.3.90.00 – aplicações diretas

CÓDIGO REDUZIDO: 298

FONTE DE RECURSO: 0759

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda o contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato e 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 21 de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	CANARANA PLANEJAMENTOS AGROPECUÁRIOS TOPOGRAFICOS E FLORESTAIS LTDA ELOI ANTONIO BORDIGNON SERAFIM CONTRATADA
ENÍSIO MELATO Portaria nº 705/2022 de 30/08/2022 FISCAL DO CONTRATO	DIEGO FERREIRA DA SILVA Portaria nº 705/2022 de 30/08/2022 FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91