MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e PESSOA FÍSICA JOSÉ NATALINO CARNEIRO DE MOURA.

Objeto: prorrogação de prazo do contrato n. 031/2021 de locação de imóvel destinado a sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Licitação originária: Dispensa de Licitação nº 031/2021 – proc. adm. n. 148/2021

Fundamentação: subcláusula 4.1 e 4.2 da Clausula quarta do Contrato n. 31/2021-PMR c/c artigo 57 da Lei n.º 8.666/93, na Manifestação nº 047/PGM-GAB/2023 da Procuradoria e na Decisão Administrativa nº 050/2023/GAB/PREFEITO

PRAZO: (12) doze meses Início: 01/01/2024 – Termino: 31/12/2024.

Ass.: 29/12/2023