PORTARIA GP Nº 23/2024

DATA: 09 DE JANEIRO DE 2024

SÚMULA: EXONERA A SENHORA JULIANA MARTINS DA MOTA ROCHA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - EXONERAR, a Sra. JULIANA MARTINS DA MOTA ROCHA, brasileira, portadora do RG nº 16668278 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 032.346.561.77, do cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, devido a término de Mandato 2020/2024.

ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 09 DE JANEIRO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal