DECRETO N°102/2016 São Pedro da Cipa – MT, 18 de Fevereiro de 2016

Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O senhor Alexandre Russi Prefeito do Município de São Pedro da Cipa no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID

3 – Alexandre Russi (Prefeito Municipal)

4 – Cristiane P. S. Laranjeira(Secretaria Municipal de Governo)

5 – Sonia Maria Pinheiro de Oliveira Massa (Secretaria Municipal de Educação)

6- Vanildo Borto Fauro (Vereador)

7-Marcos Dourado Bastos (Secretario de Esporte e Lazer)

Parágrafo Único: São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Luiz Júnior Breda ( Engenheiro/ Técnico)

2 – Rafaele da Silva Oliveira Russi (Primeira Dama- Secretaria de Assistência Social)

3 – Ivonete Ferreira Rocha Araujo (Professora)

4 – Aparecido Junior Da Silva (Secretario de Agricultura e Meio Ambiente)

5- Eduardo Jose da Silva Abreu (Vice-Prefeito)

6- Carmencita M. S.Tabareli (Nutricionista- Extensionista Rural)

7- Maria de Jesus Dias Santos (Professora)

8- Reginaldo Cezário de Oliveira (Secretario de Turismo e Cultura)

9- Edileia Ingrid da Silva (Secretaria Municipal de Saúde)

10- Daniel Francisco Farias (Secretario de Obras)

11- Wesley Bernardo da Costa (Diretor do DAE)

Parágrafo Único: São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Artigo 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME: