PORTARIA N° 011 DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria de nº 004 de 04 de janeiro de 2024, referente a licença prêmio período aquisitivo.

Faz- se a Retificação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. HELIO SILVA FERREIRA, Matrícula 50, ocupante do Cargo Efetivo de “PINTOR”, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2013/2018	02/01/2024 À 31/03/2024

LEIA-SE:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. HELIO SILVA FERREIRA, Matrícula 50, ocupante do Cargo Efetivo de “PINTOR”, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	02/01/2024 À 31/03/2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 12 de janeiro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL