PORTARIA MUNICIPAL Nº 014/2024

Data: 12 (doze) de janeiro de 2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ORGANIZAR, ELABORAR E APLICAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO NAS CONTRATAÇÕES POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 e 2025 CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL N.º 1066/2023 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, e Lei Municipal Nº 1066/2023 de 08 de dezembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão para organização, elaboração e aplicação do processo seletivo simplificado conforme Lei Municipal Nº 1066/2023 de 08 de dezembro de 2023 que será composta pelos seguintes membros sob a presidência do primeiro.

Michele Cristiane Macedo	RG: 101879798 - SESP/PR e CPF/MF: 068.885.059-60
Daniela Mendes da Silva	RG:17591163 - SSP/MT e CPF/MF:034.429.191-00
Bruna Cristina Pereira Dadalt	RG:25846736 - SSP/MT e CPF/MF:054.450.901-32
Eliana do Prado Pereira	RG:0565335-5 - SSP/MT e CPF/MF:531.517.551-00

Art. 2º - Os candidatos aprovados serão convocados e contratados conforme o número de vagas abertas, e os classificados constarão do cadastro de reserva nas substituições existentes ao longo do exercício de 2024 e caso prorrogado ao longo de exercício de 2025.

Art. 3º - Os contratos obedecerão aos requisitos previstos, na Lei Municipal Nº 1066/2023 de 08 de dezembro de 2023 e subsidiariamente ao Plano de Cargos e Carreira do Município – PCCS - Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis)

Art. 4º - As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão, que terá competência para decidir inclusive sobre os quesitos a serem avaliados,

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Marilândia - MT, aos 12 (doze) dias do mês de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

______________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT