Portaria n°031/2024

De 10 de janeiro de 2024.

Conceder Férias a Servidora Pública Lucimar Maria de Aguiar e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Lucimar Maria de Aguiar, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais I, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 17 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024; e,

• O último período, 15 dias, 10 de junho de 2024 a 24 de junho de 2024;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 03/04/2022 a 02/04/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 10 de janeiro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal