PORTARIA Nº 003/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor preceitua na Seção III art.87, parágrafos 1º e 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora ZANIRA MARTINS DA SILVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Administração, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no município de São Jose do Xingu – MT, que acompanhou seu filho, pelo período de 14/12/2023 a 19/12/2023, conforme documentos em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/12/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 10 de janeiro de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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