PORTARIA N. 015/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo.

CONSIDERANDO o cancelamento do Processo Seletivo de composição do cargo de diretor escolar das unidade escolares da rede pública municipal de educação do Município de Alto Paraguai, edital n. 006/2023 – SEMED, onde foi declarado nulos e sem efeitos jurídicos todos os atos oriundos de sua publicação;

CONSIDERANDO que as aulas já estão previstas para iniciar em 08/02/2024 e nova abertura de edital para composição do cargo de diretora implicaria em abertura de novo prazo de mais 30 (trinta) dias e isso prejudicaria o inicio das aulas;

CONSIDERANDO que se trata de candidatura única junto a Creche Municipal Vovó Nizinha ;

CONSIDERANDO que trata-se de nomeação de cargo em comissão – FUNÇÃO GRATIFICADA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA conforme artigo 51 da Lei 247 de 01/03/2010;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MIRELI VITOR FERNANDES portadora do RG Nº 18407145 SSP/MT e do CPF Nº 019.947.481-84, para exercer o cargo em comissão – Função Gratificada Exclusiva de DIRETORA, junto a Creche Municipal Vovó Nizinha, para biênio de 2024/2025 .

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

R.P.C.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai-MT, 12 de janeiro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal