PORTARIA Nº 023/2024

DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS SERVIDORAS PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 146/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear as servidoras, MARIA LOELI DE C. COSTA, inscrita no CPF/MF sob o nº 059.***.***- 97 (suplente) CLEIDE ZAINI L. DA SILVA RAMOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 736.***.***-04 (suplente), como fiscal do CONTRATO Nº 146/2022 REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 080/2022 – Empresa Vencedora: PRESTO RH MAIS GESTÃO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º. 34.266.078/0001-74. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, ENGLOBANDO TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A AUDITORIA E IMPLANTAÇÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTOS, EMISSÃO DE ORDEM DE SERVIÇOS, FICHA DE EPI, DECLARAÇÕES DE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES, AUXILIO NO CUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTADORAS DO TRABALHO, COM SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO RELACIONADO Á ÁREA TRABALHISTA, NO QUE DIZ RESPEITO ÁS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, conforme Processo de Pregão Presencial nº 057/2022. VALOR TOTAL: R$ 31.544,00 VIGENCIA: 01/01/2023 até 31/12/2024.

.Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 11/01/2024

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 12 DE JANEIRO DE 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra