NOTIFICAÇÃO DA JUNTA RECURSAL – PROCON N° 005/2024

(COM PRAZO DE 10 DIAS)

PROCESSO N.A Nº: 23.03.0278.001.00286-3

RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S.A.

RECORRIDO: Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON

RELATOR: Dra Ana Lúcia Moura Vieira da Silva

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, representado neste ato pelo Chefe Executivo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO o fornecedor Sabemi Seguradora S.ACNPJ: 81.052.722/0001-91, que a reunião anteriormente agendada para o dia 23/01/2024, FOI REDESIGNADA para o dia 01/02/2024 (quinta-feira) às 08h00, caso queira comparecer nesse órgão, para seção da junta recursal, oportunidade em que será permitido a sustentação oral.

Portanto, para não alegar desconhecimento, expediu-se a presente notificação que será publicada no Diário Oficial dos Municípios AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e afixada no mural deste Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, situado a Av. Brasil nº 50-W, Centro, Tangará da Serra-MT.

Tangará da Serra-MT, em 12/01/2024.

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Dr. Robin Hood Rodrigues da Silva

Chefe Executivo do PROCON

(Em substituição, Portaria Nº 2177/2023)