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Pref. Conquista D`Oeste

“Atualiza valores de diárias e dá outras providências”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei 603/2022, que autoriza o reajuste dos valores das diárias por ato próprio do Executivo;

DECRETA:

Art. 1º Os valores de diárias fixados pela Lei 603, de 20 de abril de 2022, ficam corrigidos, em 3,71%, (três inteiros e setenta e um centésimos por cento) correspondente ao INPC apurado no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, nos termos do artigo 2° da referida Lei, ficando reajustados na forma do anexo único deste Decreto.

Art. 2º Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 12 de janeiro de 2024

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

I – PREFEITO:

Tipo de Diária

Destino

Valor

Diária Completa

Fora do Estado acima de 500 km

812,00

Diária Completa

Fora do Estado até 500 km

406,00

Diária Completa

No Estado

406,00

Diária Simples

Fora do Estado acima de 500 km

406,00

Diária Simples

Fora do Estado até 500 km

244,00

Diária Simples

No Estado

244,00

II – VICE-PREFEITO, CHEFE PROCURADORIA, ASSESSOR E SECRETÁRIOS:

Tipo de Diária

Destino

Valor

Diária Completa

Fora do Estado acima de 500 km

649,00

Diária Completa

Fora do Estado até 500 km

365,00

Diária Completa

No Estado

365,00

Diária Simples

Fora do Estado acima de 500 km

298,00

Diária Simples

Fora do Estado até 500 km

203,00

Diária Simples

No Estado

203,00

III – SERVIDORES QUE NÃO SE ENQUANDRAM NO INCISO I, II E IV

Tipo de Diária

Destino

Valor

Diária Completa

Fora do Estado acima de 500 km

515,00

Diária Completa

Fora do Estado até 500 km

338,00

Diária Completa

No Estado

338,00

Diária Simples

Fora do Estado acima de 500 km

272,00

Diária Simples

Fora do Estado até 500 km

190,00

Diária Simples

No Estado

190,00

IV - MOTORISTAS

Tipo de Diária

Destino

Valor

Diária Completa

Fora do Estado acima de 500 km

472,00

Diária Completa

Fora do Estado até 500 km

252,00

Diária Completa

No Estado

235,00

Diária Simples

Fora do Estado acima de 500 km

197,00

Diária Simples

Fora do Estado até 500 km

110,00

Diária Simples

No Estado

110,00