PORTARIA Nº 010 DE 15 JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a Vacância de cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Servidora: NIVALDA VITALINO DOS SANTOS.

VILSON RAMOS DA SILVA, PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNÍCIPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO a disciplina do art. 70, Inciso IV da Lei Complementar Municipal nº045 de 06 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1°- DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, até então ocupado pela servidora NIVALDA VITALINO DOS SANTOS, portador doCPF Nº 784.xxx.xxx-78, matrícula 0057, nomeada conforme, conforme Decreto nº 048/1994 de 20 de dezembro de 1994, lotado na Secretaria Municipal de Administração, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal José Peres, Jauru-MT, 15 de janeiro de 2024.

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