DATA: 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.628,33 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 861/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.628,33 (Um mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), nos termos do §1º, do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0017.09.001.09.272.0003.20044.3390470000.18020000000 R$ 1.628,33

Total da Suplementação: R$ 1.628,33

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

0013.09.001.09.272.0003.20044.3390390000.18020000000 R$ 1.628,33

Total da Redução: R$ 1.628,33

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.