Assunto: Execução de melhorias no sistema de abastecimento de água (rede de abastecimento de água e ligações domiciliares).

DE: SETOR DE ENGENHARIA

PARA: ABR Construções e locações Eireli

MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO, Pessoa juridica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.563/0001-69, com sede na rua Augusto Leverger, n° 2022, Bairro Centro, Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Sr (a). Prefeita Municipal – Margareth Gonçalves da Silva, brasileira, casada, portadora do RG n° 0776021 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 523.201.621-00, residente e domiciliado na cidade de Barão de Melgaço e pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal, Sr. Denner Brandão Gonçalves, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 2096162-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 054.407.841.-10, notifica a empresa ABR Construções e locações Eireli, inscrita no CNPJ 30.264.677/0001-06, localizada na rua P, n° 13, Cohab, Várzea Grande, Cep 78.150-348, na pessoa de seu representante legal Sr (a). Bruna M. Cabra, para que se manifeste no prazo de 48h sobre as incosistençia apresentadas, convênio 1685-2021.

Venho através deste, tratar da Notificação da Sinfra de n.º 088/2023 e 091/2023 execução de melhorias no sistema de abastecimento de água (rede de abastecimento de água domiciliares) no Município de Barão de Melgaço-MT.

Fato: Conforme a vistoria realizada “in loco” e os apontamentos da notificação da Sinfra de n° 088/2023 e 091/2023 constatou-se varias divegências do projetado x executado.

Segue abaixo os apontamentos a serem sanados e apresentados:

1. Enviar todos os diários de obra assinado pelo responsável técnico da empresa, desde o inicio da execução do objeto conveniado: Constatamos que não possui nenhum diário de obra junto as medições realizada no período; 2. Serviços preliminares: De acordo a fiscalização da Sinfra, os serviços preliminares estão divergente com os serviços previsto em planilha orçamentária licitada. Realizar as devidas correções apresentando contrato de locação do barracão e alojamento. Os imóveis precisam cumprir todos os itens que constam na planilha orçamentária licitada sendo eles escritório, depósito, almoxarifado e sanitários; 3. Cadastro de redes, inclusive topógrafo e desenhista: Apresentar a prancha padrão, na escala 1:2000, com indicação de todos os elementos executado; 4. Reaterro de vala com material de 1ª (primeira) categoria: Locais onde o material de recomposição não se enquadra na 1ª (primeira) categoria, informar no diário de obras e relatório fotográfico demarcando os trecho citados; 5. Ligações domiciliares: Os serviços de Hidrômetro DN 20 (½), 1,5 M³/H e kit cavalete com tubete não estão de acordo com os itens da planilha orçamentária; 6. Cód. 90099 e 102322, escavação mecanizada de vala com prof. até 1,50 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho), com retroescavadeira (0,26 M3/88 HP), Larg. Menor que 0,80 m em solo de 1ª e 2ª categoria, em locais com alto nivel de interferência: A escavação mecanizada de vala não atingiu a cota indicada no projeto com profundidade de até 1,50 m. Se por ventura houver qualquer interferência que impeça a execução conforme previsto no projeto, relatar no diário de obra, relatório fotográfico e posteriormente informar a fiscalização do Município para tomar as devidas providências antes da execução; 7. Código 101616, preparo de fundo de vala com largura menor que 1,50 m (acerto do solo natural): O serviçonão está sendo executado conforme proposto no projeto. Realizar a limpeza do fundo de vala e compactar o solo por camada para evitar possíveis patologias; 8. Recopomsição do material asfáltico: Serviços não estão sendo executado corretamente. Não constatamos a execução da brita graduada antes da recomposição do revestimento pré misturado a frio. Executar os serviços conforme descrito na planilha orçamentária. 9. Abandono da obra: Abandono da obra no periodo do dia 23/12/2023 até a data atual 10/01/2024, não houve nenhuma justificativa oficial sobre a paralização dos serviços nesse periodo.

O não cumprimento desta notificação no prazo proposto possibilitará ao municipio demais providençias que o caso requer nas esferas competentes de atuação do poder público, estarei a disposição para eventuais esclarecimento que se fizerem necessario.

Atenciosamente,

Barão de Melgaço - MT, 10 de janeiro de 2024.

DENNER BRANDÃO GONÇALVES ENG° CIVIL

CREA – MT52665