Assunto: Adequação de estradas vicinais-GIGOV-CB

DE: SETOR DE ENGENHARIA

PARA: Jahmal Construtora e Locadora Eireli

MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO, Pessoa juridica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.563/0001-69, com sede na rua Augusto Leverger, n° 2022, Bairro Centro, Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Sr (a). Prefeita Municipal – Margareth Gonçalves da Silva, brasileira, casada, portadora do RG n° 0776021 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 523.201.621-00, residente e domiciliado na cidade de Barão de Melgaço e pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal, Sr. Denner Brandão Gonçalves, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 2096162-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 054.407.841.-10, notifica a empresa Jahmal Construtora e Locadora Eireli, inscrita no CNPJ 09.494.569/0001-25, localizada na rua 45, n° 825, Boa Esperança, Cuiabá-MT, Cep 78.068-495, na pessoa de seu representante legal Sr (o). Jahmal Construtora e Locadora eireli, para que se manifeste no prazo de 48h sobre o inicio das obras, convênio 901999/2020.

Venho através deste, tratar da Ordem de Serviço de nº 003/2023, adequação de estradas vicinais no Município de Barão de Melgaço-MT.

Fato: Conforme a vistoria realizada “in loco” não foi constadado o inicio da execução até a presente data.

Segue abaixo os apontamentos:

1. Inicio das obras: Solicito inicio imediato das obras; 2. Desistência: Caso a empresa não tenha mais interesse na execução, que formalize a desistência da obra imediatamente;

O não cumprimento desta notificação no prazo proposto possibilitará ao municipio demais providençias que o caso requer nas esferas competentes de atuação do poder público, estarei a disposição para eventuais esclarecimento que se fizerem necessario.

Atenciosamente,

Barão de Melgaço - MT, 10 de janeiro de 2024.

DENNER BRANDÃO GONÇALVES

ENG° CIVIL

CREA – MT52665