DECRETO Nº 016/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre determinação de ponto facultativo nos departamentos municipais.

HUMBERO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 46, IV e Art. 52, II da Lei Orgânica do Município

Estabelece Ponto Facultativo nos dias 23 e 24 de março de 2016 nas repartições municipais

DECRETA:

Art. 1º - Fica em virtude do Feriado de Paixão de Cristo dia 25, decretado ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, exceto as emergência na área de Saúde, nos dias 23 e 24 de março do presente exercício.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade para os dias 23 e 24, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 22 dias do mês de março de 2016

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL